Foram registradas diversas irregularidades nas rescisões. (Imagem: Negative Space/Pexels/Reprodução)
Nesta semana a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde. A decisão visa penalizar essas empresas por cancelamentos unilaterais de contratos e por práticas consideradas abusivas e que ferem os direitos dos consumidores.
De acordo com a Senacon, foi elaborado um estudo para monitorar o setor, onde foram registradas diversas irregularidades nas rescisões. “Não podemos permitir que empresas do setor de saúde desrespeitem os consumidores, ainda mais em situações que colocam vidas em risco. O direito à saúde é inegociável, e a Senacon trabalhará para garantir justiça”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
O principal objetivo com o processo é de que as empresas se comprometam com a segurança e garantia do serviço para os consumidores, levando em consideração que as práticas irregulares identificadas no relatório podem prejudicar o diretamente o consumidor, que em muitos dos casos pode estar em situação de vulnerabilidade social, decorrido de problemas graves de saúde.
Ainda segundo a Senacon, as operadoras notificadas utilizavam as lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise aponta também que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento.
Em caso de situações como essa o consumidor pode denunciar a prestadora por meio do site consumidor.gov.br e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais.
