PROPOSTA DE VALIDADE VITALÍCIA PARA CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO DE PESSOA IDOSA É APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA

Com a aprovação, o Estatuto da Pessoa Idosa será alterado. (Imagem: Detran-SP)

Com a aprovação, o Estatuto da Pessoa Idosa será alterado. (Imagem: Detran-SP)

 

Foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, a proposta que concede validade vitalícia para credencial de estacionamento de pessoa idosa. Com a aprovação, o Estatuto da Pessoa Idosa será alterado.

 

O texto aprovado foi um substitutivo do relator deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei (PL) 3956/23 idealizado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC). A proposição foi adaptada a uma resolução emitida de forma recente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que revogou o prazo de validade destinado a pessoa idosa. A resolução também determina que a credencial será cancelada em casa de falecimento do idoso.

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a proposta em caráter conclusivo. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o PL torna-se lei.

 

Por: Thiago Magalhães

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