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A proposta da nova Reforma Tributária do Ministério da Fazenda está com a previsão de que a cesta básica dos brasileiros seja isenta de impostos. No entanto, essa é apenas uma previsão da pasta e que especialistas acreditam que dificilmente possa ser cumprida na proposta. A proposta de regulamentação da reforma tributária, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, anteontem, prevê uma alíquota média do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5%, mas há estimativas de que essa taxa poderá subir ainda mais e até chegar a 33%, em algumas projeções.
Segundo o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a desoneração da alíquota-padrão seria de 0,7 ponto percentual e, com isso, a taxa passaria de 26,5% para 27,2%. “Já está havendo, na média do Brasil, uma redução da tributação sobre a carne. Queria deixar isso muito claro, já existe em relação à situação atual. Se você colocasse todas as carnes dentro da alíquota zero, teria 0,6 ponto percentual a mais na alíquota de referência”, explicou Appy.
De acordo com a proposta, a alíquota média de 26,5% do IVA dual prevista na reforma será dividida entre dois tributos, sendo de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — dos estados e dos municípios. Essa taxa será aplicada aos itens e aos serviços sem tratamento diferenciado.
Técnicos da equipe econômica destacaram ainda que a lista de isenção da Cesta Básica vai diminuir e apenas 15 itens listados terão alíquota zero. Entre eles, arroz, feijão, café, óleo de soja, manteiga e pão, que devem ficar mais baratos com a isenção de tributos proposta pelo novo regime tributário. Mas há uma segunda categoria, com 14 alimentos, que terão direito a 60% de redução sobre a alíquota padrão, incluindo queijos e carnes, com exceção de produtos considerados de luxo, como ovas de peixes, bacalhau e lagosta.
Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Contudo, a proposta ainda lista uma série de medicamentos considerados importantes para imposto zero.
Com informações do Correio Braziliense
