Recomendação foi publicada em 23 de janeiro. (Imagem: iStock/Getty Images)
A Prefeitura do município de Ouricuri recebeu a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para regularizar os pagamentos de servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas da cidade. O prazo para a regularização é de 10 dias, a contar da data da notificação. A notificação foi feita devido aos atrasos nos pagamentos registrados pelos servidores. A denúncia da falta de pagamento foi encaminhada para a 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri e apontaram que não houve o repasse desde o mês de dezembro de 2024 para todos os servidores lotados na Secretaria de Saúde, além dos aposentados e pensionistas do município.
O Promotor de Justiça, Márcio Freitas, orientou a gestão municipal a não efetuar gasto de verbas públicas com a realização de festividades, locação de veículos ou máquinas e, caso seja necessário, remanejar verbas orçamentárias destinadas a despesas não prioritárias até a quitação dos débitos.
“O recebimento do salário em dia decorre de sua natureza alimentar, sendo um direito assegurado a todos os trabalhadores. E cabe ao prefeito bem gerir os recursos públicos, de modo a efetuar os pagamentos em dia, sob pena de ofensa aos princípios da administração pública”, alertou Márcio Freitas, no texto da recomendação.
Por fim, o MPPE recomendou à gestão municipal estabelecer um canal de comunicação com os representantes sindicais e servidores, a fim de promover reuniões regulares para atualização das ações em andamento; e assegurar a transparência dos atos administrativos e das finanças públicas.
O texto com a orientação foi publicado pelo MPPE no último dia 23 de janeiro.
