Bolsonaro foi condenado por abuso político e econômico. (Foto: Isac Nóbrega/PR)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso a ser analisado para retirar a decisão de inegibilidade de Bolsonaro para as próximas eleições. No entanto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa.
De acordo com Moraes, o recurso da defesa de Bolsonaro é incompatível com a decisão da corte.
“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, segundo publicação deste domingo (26).
Jair Bolsonaro e seu vice na chapa nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, foram condenados ainda em outubro de 2023, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
