Projeto está sendo analisado em carácter conclusivo. (Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
A Câmara do Deputados está analisando o Projeto de Lei 3132/24, que obriga médicos a se identificarem como profissionais da saúde ao embarcar em voos nacionais ou internacionais com origem no Brasil, com o objetivo de atuar em situações de emergência médica em pessoas que estejam presentes na aeronave.
Atualmente esses profissionais não obrigados a informar a formação. No entanto, quando surge a emergência, com um passageiro passando mal, por exemplo, os comissários costumam fazer um chamado em busca de algum médico a bordo que possa ajudar na situação.
De acordo com o autor do PL, o deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), o objetivo é tranquilizar a tripulação a bordo.
“O projeto, ao estabelecer a obrigatoriedade de identificação prévia dos médicos, acelera o processo de socorro e traz maior tranquilidade para a tripulação, que pode imediatamente contar com o apoio de um profissional de saúde qualificado, sem precisar perder tempo em uma busca improvisada durante a emergência”.
A medida proposta, segundo o deputado, não tem o objetivo de criar um fardo adicional para os médicos que viajam. Pelo contrário, diz ele, reforça o compromisso ético desses profissionais, que poderão atuar de forma mais organizada e segura.
Uma das condições do texto é de que o profissional que prestar atendimento a bordo terá direito à restituição, pela companhia aérea, do valor pago pela passagem aérea.
O projeto está sendo analisado em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
