A Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público estadual e tornou réus quatro homens acusados de promover uma campanha de ódio contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes. A decisão, proferida na última segunda-feira (9), abre caminho para o andamento do processo criminal que investiga ataques virtuais e tentativas de descredibilizar a história que originou a legislação brasileira de combate à violência doméstica.
Entre os denunciados está o ex-marido da ativista, Marco Antônio Viveiros, já condenado por tentativa de homicídio no caso ocorrido em 1983. Também respondem à ação o influenciador digital Alexandre de Paiva, o produtor audiovisual Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor e apresentador Henrique Zingano.
De acordo com a denúncia, os quatro teriam atuado de forma coordenada para atacar a reputação da ativista e questionar a credibilidade da lei que leva seu nome, a Lei Maria da Penha. O Ministério Público afirma que os acusados utilizaram redes sociais e grupos de mensagens para planejar estratégias de divulgação de conteúdo com ataques pessoais, perseguição virtual e desinformação.
Entre os crimes investigados estão intimidação sistemática virtual — conhecida como cyberbullying — e perseguição, prática tipificada como stalking na legislação brasileira.
As investigações também apontam que parte da campanha estaria relacionada à produção do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, vinculado à empresa Brasil Paralelo. Segundo o Ministério Público, a obra teria utilizado um laudo de exame de corpo de delito adulterado para tentar sustentar a tese de inocência do ex-marido da ativista.
A Perícia Forense do Ceará concluiu que o documento apresentado no material audiovisual era uma montagem.
Caso histórico
O episódio que transformou Maria da Penha em símbolo da luta contra a violência doméstica ocorreu em 1983. Na ocasião, Marco Antônio Viveiros atirou nas costas da então esposa enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Meses depois, ele teria mantido a vítima em cárcere privado e tentado eletrocutá-la.
Após anos de batalha judicial e mobilização internacional, o caso se tornou referência para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e considerada um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres no Brasil.
Procurados pela reportagem, os denunciados e a produtora responsável pelo documentário não se manifestaram até a publicação desta matéria.
Por: Wesley Souza
