O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A medida amplia, pela segunda vez, o período inicialmente estabelecido e fixa o novo limite em 20 de junho.
A decisão foi formalizada por meio de portaria conjunta com o Ministério da Previdência Social, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). O prazo anterior havia se encerrado em 20 de março.
A prorrogação atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para investigar cobranças indevidas em folhas de pagamento de beneficiários. Instalada em agosto de 2025, a comissão encerra suas atividades nesta semana, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na fase final dos trabalhos, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), iniciou a leitura do relatório, no qual recomenda o indiciamento de 228 pessoas por participação em fraudes contra segurados.
Como contestar
O procedimento de contestação foi adotado pelo governo federal como alternativa administrativa para restituição dos valores, dispensando, em muitos casos, o recurso ao Judiciário. Podem solicitar o ressarcimento segurados que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
O primeiro passo é consultar a situação do benefício nos canais oficiais do INSS ou presencialmente em agências dos Correios. A partir daí, o pedido pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ligações de telefone fixo são gratuitas, enquanto chamadas de celular têm custo de tarifa local.
Também é possível realizar o procedimento presencialmente nas unidades dos Correios.
Tramitação e devolução
Após o registro da contestação, a entidade responsável pelo desconto terá prazo de até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades — como autorizações com indícios de falsificação — o sistema permitirá ao beneficiário aderir a um acordo para restituição.
Uma vez aceito o acordo, o valor é depositado na conta vinculada ao benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
Fraudes e investigação
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram irregularidades em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, permitindo cobranças sem autorização dos beneficiários.
As apurações resultaram no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril do ano passado.
Balanço
Segundo dados mais recentes do INSS, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram descontos. Desses, cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo, o que resultou na devolução de aproximadamente R$ 3 bilhões. Outros 748 mil segurados ainda estão aptos a ingressar na negociação.
Orientações contra golpes
O INSS reforça que não envia mensagens com links, nem solicita dados pessoais por SMS ou aplicativos de mensagens. O serviço de contestação é gratuito, e qualquer cobrança deve ser considerada suspeita.
O órgão também desaconselha o uso de intermediários que prometam acelerar o processo mediante pagamento. Os canais oficiais são o Meu INSS, a central 135 e as agências dos Correios.
Por: Bell Pereira
