Aprovar a cobrança de impostos para importados de até US$ 50 em um projeto de lei (PL) que versava, a princípio, sobre temas diferentes era uma grande oportunidade. Assim, ainda que os representantes do varejo tenham aberto mão de uma alíquota de 60% para aceitar 20% de cobrança, o saldo parece positivo para muitos do setor. O PL do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que antes tratava principalmente do setor automotivo, foi aprovado com o que se chama de jabuti: a tributação de importados até então isentos.
Horas antes da aprovação da Câmara com a alíquota reduzida na terça-feira, 29, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) conversou rapidamente com um dos principais representantes do pleito do fim da isenção: Sergio Zimerman. Para ele, a proposta feita, então de 25% de alíquota, tinha o potencial de fazer o assunto passar pela Câmara. No fim, foi preciso abrir mão de mais cinco pontos porcentuais. “É uma diminuição da injustiça”, se limitou a dizer o executivo.
Apesar de diferente do ideal para os varejistas locais, a mudança ainda é favorável a eles, já que qualquer outro caminho para o aumento da cobrança de impostos para plataformas de importação para pessoas físicas seria mais vagaroso, considerando o tempo e as polêmicas envolvidas nesse debate.
“A decisão da Câmara dos Deputados é um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre o previsto no Programa Remessa Conforme para as plataformas estrangeiras de e-commerce e os impostos pagos pelo Varejo e pela Indústria nacionais. A igualdade completa ainda é uma luta que permanece para o setor produtivo nacional, responsável por mais de 18 milhões de empregos de brasileiros”, diz a nota assinada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Via: Folha de PE
