Texto ainda seguirá para a comissão de CJC. (Imagem: Reprodução/Freepik)
Deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados analisaram nesta semana o Projeto de Lei nº 461/2025, que determina que indivíduos condenados pelo crime de estelionato contra pessoas a partir dos 60 anos ou contra vulneráveis tenham pena aumentada em um 1/3 ao dobro. No Brasil Código Penal já previa penalidade para esse crime quando praticado contra idosos, mas só abrangia quando a vítima tinha 70 anos ou mais.
O texto foi aprovado pelos parlamentares da comissão e agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário. Se aprovado em plenário, a proposta ainda precisará ser analisada pelos Senadores para que possa virar lei.
Para o relator do projeto, deputado Cleber Verde (MDB-MA), a aprovação é recomendada na forma de um novo texto substitutivo que modifica apenas a forma como o código é alterado, sem alterar o objetivo da proposição. O PL é de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP).