SENADO APROVA LEI QUE ENDURECE PUNIÇÕES PARA CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES

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GOVERNO LULA AVALIA REAJUSTE DOS LIMITES DO MEI E DO SIMPLES NACIONAL

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Medicamento antes era oferecido apenas para casos leves. (Imagem: Reprodução/Freepik)

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA AUMENTO DE PENA PARA ESTELIONATOS COMETIDOS CONTRA IDOSOS A PARTIR DOS 60 ANOS

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Texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, por outras comissões. (Imagem: Divulgação/ Câmara dos Deputados)

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO GRATUITO PARA ATENDER PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS

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Projeto está em análise na Câmara dos Deputados. (Imagem: Reprodução/Internet)

ÔNIBUS ESCOLAR QUE TIVER MAIS DE 10 ANOS DE USO PODE SER DIRECIONADO PARA OUTRAS ÁREAS, DEFINE PROPOSTA  

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Projeto proíbe ainda liberdade provisória para quem descumprir medidas cautelares. (Imagem: Freepik)

PRESOS QUE FUGIREM DA CADEIA PODERÃO TER PENA RESTANTE DOBRADA A PARTIR DO PROJETO DE LEI 2503/24

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Julgamento acontece em plenário virtual. (Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

JULGAMENTO DA DEPUTADA CARLA ZAMBELLI POR PORTE ILEGAL DE ARMA ACONTECE NO DIA 21 DE MARÇO

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Projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. (Imagem: Reprodução/Internet)

PROJETO DE LEI CRIA PUNIÇÃO COM RECLUSÃO DE DOIS A OITO ANOS E MULTA POR EXTORSÃO PRATICADA POR FLANELINHAS

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Projeto pode ser avaliado nesta terça (11). (Imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

PROJETO QUE PUNE ESCOLAS QUE NÃO ACEITAREM MATRÍCULA DE ALUNOS PODE SER VOTADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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