Proposta está sendo debatida. (Imagem: Reprodução/Internet)
Os deputados da Câmara Federal estão debatendo uma proposta que pode tornar lei que no Brasil as pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) sejam consideradas pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 479/25 foi apresentado pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC). No país já são consideradas pessoas com deficiência as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O intuito do projeto é a garantia de direitos para as pessoas que têm TDAH.
O TDAH é um transtorno que afeta a capacidade de concentração, a impulsividade e a hiperatividade do indivíduo, fazendo com que ele seja prejudicado em algumas áreas que exijam mais foco. O distúrbio neurobiológico que pode estar presente já no nascimento ou se desenvolver ao longo da vida. De acordo com o autor da proposta, o TDAH pode gerar impactos na vida dessas pessoas e desta forma faz-se necessária a aprovação do projeto.
“Por serem condições semelhantes, devem ter as garantias previstas em lei para permitir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, explica Duarte.
O texto garante ainda políticas sociais para inclusão de pessoas com TDAH em ambientes como escolas, impedindo que essas instituições possam recusar matricular alunos nessa condição. Segundo a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA), estima-se que no Brasil cerca de 10 milhões de pessoas tenham TDAH.
Por: Natália Rodrigues com informações da Agência Câmara.
