A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que autoriza a determinação imediata do uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta busca ampliar as medidas protetivas para garantir maior segurança às vítimas em situações de risco.
O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei 2942/24, apresentado pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). A matéria foi aprovada com alterações no relatório da deputada Delegada Ione (Avante-MG), responsável pela análise do projeto na Câmara.
De acordo com a proposta, o monitoramento eletrônico poderá ser determinado pelo juiz sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
O projeto também prevê que, em municípios que não são sede de comarca — onde não há presença de juiz —, o delegado de polícia poderá determinar a medida de forma imediata. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao juiz responsável em até 24 horas, para avaliação e possível manutenção da medida protetiva.
Atualmente, nessas localidades, o afastamento imediato do agressor do lar é a única medida protetiva que pode ser aplicada diretamente pelo delegado para garantir a segurança da vítima.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal do Brasil. Se aprovado sem alterações, o texto poderá seguir para sanção presidencial e passar a integrar a legislação de combate à violência contra a mulher no país.
Por: Wesley Souza
