Proposta tem como objetivo reduzir tempo de espera nas filas. (Imagem: Divulgação/MPS)
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana uma proposta, que permite a criação de um programa de gerenciamento de benefícios repassados para as pessoas beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta está prevista da Provisória 1296/25. Caso a medida entre em vigor, a expectativa é de que ela auxilie na redução do tempo de espera para a concessão de benefícios, além de revisar os benefícios previdenciários e assistenciais.
Serão priorizados pelo programa solicitações de processos e os serviços administrativos em que o prazo de análise tenha superado 45 dias ou os que estejam com prazo judicial expirado. Também serão feitas avaliações sociais que compõem a avaliação biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada – BPC.
Serão realizadas ainda perícias nas unidades da Previdência Social sem oferta regular desse serviço; nas unidades de atendimento cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; as que estiverem com prazo judicial expirado e aquelas relativas à análise documental, desde que realizadas em dias úteis após as 18 horas e em dias não úteis.
Para que a medida comece a valer, ela ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionada pela Presidência da República. De acordo com o texto, o programa terá prazo de duração de 12 meses e poderá ser prorrogado uma única vez, desde que a vigência não ultrapasse a data de 31 de dezembro de 2026.
