Tem início nesta segunda-feira (13) mais uma mobilização nacional voltada à emissão de documentos básicos no país. A iniciativa busca reduzir o número de brasileiros sem certidão de nascimento, que, segundo estimativas do IBGE, chega a cerca de 2 milhões de pessoas.
Entre esse contingente, cerca de 77 mil são crianças de até 5 anos que nunca foram registradas, permanecendo à margem de serviços públicos essenciais, conforme levantamento do Ministério dos Direitos Humanos.
A ação integra a quarta edição do programa Registre-se, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, e segue até a próxima sexta-feira (17). O foco está em populações em situação de vulnerabilidade social, incluindo pessoas sem registro civil e indivíduos trans que desejam retificar nome e gênero em documentos oficiais.
Durante o período, cartórios de registro civil em todo o país realizam atendimentos ampliados. Além da emissão gratuita de certidões de nascimento — inclusive tardias, para pessoas a partir de 12 anos —, a campanha oferece serviços como regularização eleitoral, com emissão de título e coleta biométrica, atendimentos assistenciais e ações de saúde. Também estão previstas iniciativas em unidades prisionais.
Nas edições anteriores, o programa disponibilizou a emissão de documentos como RG, CPF e a Carteira de Identidade Nacional, além de segundas vias de certidões, documentação para populações indígenas e quilombolas e atendimentos nas áreas jurídica e psicossocial.
Os locais e horários de atendimento variam conforme o estado. As informações podem ser consultadas nos sites dos Tribunais de Justiça locais. A expectativa é ampliar o acesso à documentação civil e garantir o exercício pleno da cidadania.
Por: Bell Pereira
