Encerra nesta segunda-feira (19), o prazo para regularizar e evitar o cancelamento do título de eleitor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, cerca de 145.714 eleitoras e eleitores já normalizaram sua situação na Justiça Eleitoral (JE), porém, ainda constam 5.129.608 pessoas na lista de eleitores faltosos, que terão os títulos cancelados caso não fiquem em dia com a JE dentro do prazo.
Os eleitores faltosos são aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa relativa às ausências nos três últimos pleitos seguidos, regulares ou suplementares, sendo cada turno considerado uma eleição. Para saber se o seu nome consta na lista de faltosos basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral.
Até 19 de maio, o procedimento para regularização do título é simples, bastando o pagamento das multas. Depois desse prazo, o processo se torna mais complexo, exigindo a apresentação de outros documentos, como comprovante de endereço, por exemplo.
O Cancelamento do titulo de eleitor pode trazer consequências como a impossibilidade de:
- Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda;
- Se inscrever e participar de concurso público, bem como tomar posse no cargo;
- Receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
- Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;
- Além de votar ou se candidatar a uma eleição.
