Opinião foi dada após audiência pública no STF. (Imagem: Gustavo Moreno/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta terça-feira (12), uma audiência pública que discutiu o impacto das apostas online (bets) no Brasil. Para o ministro Luiz Fux, um dos problemas do funcionamento das empresas de apostas online no país é a falta de regulamentação adequada para o setor. O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7721, proposta feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a Lei das Bets (Lei 14.790/2023).
O relator pretende examinar sobre o processo de regulação e o prazo para que as portarias do Ministério da Fazenda entrem em vigor. Ele ressaltou que a atividade de apostas não pode continuar sem uma estrutura regulatória adequada no país.
A audiência trouxe visões diferentes que servirão de embasamento para análise quesitos da regulação. Entre os temas que serão analisados estão os problemas psicológicos causados em apostadores e o endividamento associados ao vício em jogos.
Segundo Fux a análise deverá ser feita de forma cuidadosa devido à falta de números concretos sobre os temas. “Isso vai ser analisado com mais cuidado porque os dados ainda são muito imprecisos”, observou.
