Plataforma tem até 24 horas para a exclusão do conteúdo. (Imagem: Ricardo Stuckert/PR)
A plataforma YouTube foi notificada extrajudicialmente, nesta sexta-feira (13), pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam excluídos vídeos em que são passadas informações falsas sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo para a retirada dos conteúdos é de até 24 horas pela determinação. Além de informar sobre cirurgias que nunca ocorreram e estado de saúde que não é verídico, em alguns dos vídeos os responsáveis pelas publicações aparecem divulgando inclusive a morte de Lula e um suposto silêncio sobre o caso, a fim de tentar esconder a “verdade”.
De acordo com a notificação, todos os boletins médicos e atualizações sobre o estado de saúde do presidente, que segue internado Hospital Sírio-Libanês, estão sendo constantemente divulgados de forma oficial pelo Palácio do Planalto.
A AGU ainda reforça que os conteúdos divulgados infringem as políticas de proteção da própria plataforma YouTube, além de ser considerada uma “prática maliciosa de atos que atinjam outros direitos”.
“A liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para a prática maliciosa de atos que atinjam outros direitos, como o direito à informação, na sua vertente de obter informação construída a partir de uma base fática sólida. Além disso, todo aquele que excede manifestamente os limites de um direito, no caso, o direito à liberdade de expressão/informação, comete ato ilícito, devendo responder pelos danos causados. A proteção e a promoção da integridade da informação exigem que o ecossistema digital ofereça informação confiável, consistente, clara e precisa.”, disse a notificação.
