Decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF. (Imagem: Allan Santos/Palácio do Planalto)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14), manter a medida de prisão preventiva do ex-ministro Walter Braga Netto, aliado de Jair Bolsona. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, composta por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
O ministro Alexandre de Moraes também é o relator do caso. Braga Netto foi preso em dezembro de 2024 por suposto envolvimento em tentativa de golpe de Estado e suspeita de tentar atrapalhar as investigações sobre o caso. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, em decisão que atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A equipe de advogados de ex-ministro entrou com recurso sobre a acusação, afirmando a ausência de fatos novos na época que justificassem a prisão, já que a investigação havia sido concluída no mês anterior. Os advogados também argumentaram que não há elementos de que o militar tenha atuado para obter informações da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou de ter entregado dinheiro para outros investigados.
Em relatoria, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a defesa do militar não apresentou nenhum argumento capaz de desfazer os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva. Segundo ele, a Polícia Federal demonstrou que diversos elementos de provas na investigação evidenciam que Braga Netto atuou para impedir a total elucidação dos fatos, principalmente ao tentar acesso à colaboração de Mauro Cid, com objetivo de controlar as informações fornecidas.
O ministro destacou que perícias feitas no celular do general Mauro César Lourena Cid, pai de Mauro Cid, mostraram “intensa troca de mensagens” com Braga Netto, que foram apagadas dias antes de uma operação policial. Segundo Moraes, a apuração da PF apontou a presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva, como a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.
