Refis abrange débitos de natureza tributária e não tributária. (Imagem: Prefeitura de Caruaru)
Segue até a próxima sexta-feira (20), em Caruaru, o prazo para os contribuintes regularizarem seus débitos municipais, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
O Refis abrange débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até a data da formalização do pedido de adesão. Pessoas físicas, jurídicas e até mesmo empresas em recuperação judicial podem aproveitar as condições especiais de renegociação.
Para aderir ao programa, é necessário formalizar um pedido administrativo por meio da plataforma digital oficial do município, o Caruaru Digital, ou presencialmente na unidade da Secretaria da Fazenda do município, localizada na Rua Professor Lourival Vila Nova, nº 118, bairro Universitário (Centro Administrativo), das 8h às 14h.
Os descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. Caso o contribuinte realize o pagamento à vista, ele tem 100% de desconto em juros e multas. Também é possível realizar o parcelamento, tendo os seguintes descontos:
– De 2 a 12 parcelas: 90% de desconto;
– De 13 a 24 parcelas: 80% de desconto;
– De 25 a 36 parcelas: 70% de desconto;
– De 37 a 48 parcelas: 60% de desconto;
– De 49 a 60 parcelas: 50% de desconto.
Além disso, há a opção de pagar com entrada de 30% e o saldo restante em até 6 parcelas, também com 100% de desconto em juros e multas.
