PEC DO CORTE DE GASTOS DO GOVERNO FEDERAL É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Aprovação aconteceu nesta quinta-feira (19). (Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Aprovação aconteceu nesta quinta-feira (19). (Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 

Foi aprovada, nesta quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos do Governo Federal. A medida tem como objetivo diminuir a despesa obrigatória do Poder Executivo. 344 deputados votaram a favor da PEC e 154 votaram contra.

 

Entre as medidas propostas estão: diminuição de forma gradativa do público-alvo do abono do PIS/Pasep; prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU); e a proibição do vínculo de receitas a despesas em patamares acima dos limites do arcabouço fiscal.

 

Em seguida, deverá ser analisado pelo Plenário um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões para a votação em segundo turno da PEC. A proposta do Governo Federal teve como relator o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

 

Por: Thiago Magalhães

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