O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no país para até 20 dias. A medida integra uma Lei Complementar que redefine diretrizes sobre benefícios e despesas obrigatórias da União.
A ampliação será implementada de forma escalonada. Atualmente fixada em cinco dias, a licença passará para dez dias a partir de 2027, chegará a 15 dias em 2028 e atingirá o limite de 20 dias em 2029.
Um dos principais pontos da nova legislação foi a exclusão das despesas com o salário-paternidade das limitações impostas pelo arcabouço fiscal. Com isso, os custos do benefício, pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deixam de ficar sujeitos ao teto de crescimento real das despesas públicas.
A mudança exigiu ajustes nas regras fiscais para viabilizar o aumento gradual do benefício sem comprometer os limites orçamentários. Segundo o governo federal, a medida busca equilibrar responsabilidade fiscal e ampliação de direitos sociais.
Durante a tramitação no Congresso, especialistas destacaram os impactos positivos da ampliação da licença. A pediatra Ana Escobar, integrante da Coalizão Licença-Paternidade, afirmou que a presença mais prolongada do pai contribui para o desenvolvimento infantil e fortalece os vínculos familiares.
“O fortalecimento dos vínculos é essencial para o desenvolvimento cerebral do bebê”, afirmou.
Além da ampliação da licença, a Lei Complementar mantém créditos de PIS/Cofins para o setor de reciclagem e prevê benefícios para Áreas de Livre Comércio.
No Congresso, a proposta gerou divergências. O relator, Pedro Campos, argumentou que a ampliação foi possível após a redução de benefícios tributários promovida em 2025. Já o deputado Joaquim Passarinho criticou a medida e defendeu maior controle de gastos públicos.
Por: Bell Pereira
