O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a maior parte da validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O decreto, editado em maio pelo governo como parte de um pacote para reforçar as receitas públicas e cumprir metas do novo arcabouço fiscal, havia sido derrubado pelo Congresso no mês passado. A disputa levou o caso ao STF, com ações ajuizadas por partidos como PSOL e PL, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na decisão, Moraes confirmou a suspensão do decreto legislativo do Congresso que revogava o aumento do IOF, dando aval à maior parte da medida do Executivo. Ele afirmou que a incidência do imposto sobre entidades financeiras e previdência complementar está de acordo com a Constituição, não havendo desvio de finalidade na norma.
No entanto, o ministro suspendeu o trecho do decreto que previa a cobrança de IOF sobre operações de risco sacado, entendendo que houve extrapolação do poder regulamentar do presidente. Segundo Moraes, a equiparação dessas operações com operações de crédito violou o princípio da segurança jurídica.
A decisão foi tomada após tentativa frustrada de conciliação entre o governo e o Congresso, promovida pelo STF no dia anterior.
Por: Wesley Souza