Projeto seguirá para análise do plenário. (Imagem: Reprodução/Pixabay)
Seguirá para análise no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1087/25, que determina que pessoas que recebem até R$ 5 mil sejam isentas da declaração do Imposto de Renda (IR). Nesta quarta-feira (16) a comissão especial aprovou a proposta.
Em relatório, o deputado Arthur Lira (PP-AL) propôs a elevação de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto. Arthur Lira fixou prazo até o fim do ano para manuter a atual isenção de imposto para lucros e dividendos. “Com duas ressalvas: ou você realiza tudo o que já pagou de lucro e não distribuiu, ou você declara e fixa um prazo correto dessa distribuição. Dessa maneira, todos ficaram contemplados”, explicou o relator.
A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas. A Receita Federal ofereceu novos cálculos com impacto de R$ 6 bilhões para o mecanismo de compensação. Dessa forma, Arthur Lira decidiu reintroduzir a compensação no texto. Os estrangeiros, porém, poderão abrir mão do crédito se isso facilitar o pagamento complementar de imposto em seus países.
De acordo com a proposta, o excesso de arrecadação que for apurado com as medidas será usado para compensar eventuais perdas de estados e municípios com a renúncia fiscal e para reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que virá com a reforma tributária. Caso aprovado em Plenário da Câmara, a proposta precisará passar pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
