Parlamentares teriam aumento salarial de 30,9%. (Imagem: Reprodução)
Foi recomendado à Câmara de Vereadores do município de Timbaúba, Mata Norte de Pernambuco, que os parlamentares não prossigam com a votação para aumento de salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito da cidade. A recomendação partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC- PE), por meio da 5ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador Gustavo Massa.
O Projeto de Lei foi apresentado na Câmara de Vereadores e aprovado na primeira votação que aconteceu no último dia 08 de novembro. De acordo com a proposta, os parlamentares teriam um aumento salarial de 30,9%, passando a receber pouco mais de R$ 13,3 mil. Já o salário do prefeito e vice-prefeito seria reajustado em 43,5%. Atualmente o município de Timbaúba possui 12 vereadores.
O segundo turno da votação está previsto para esta terça-feira (19).
De acordo com a recomendação do procurador, a aprovação vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal dos municípios, em que se estipula proibida qualquer decisão que gere aumento na despesa de pessoal no período próximo ao fim de mandato.
“A Câmara dos Vereadores não pode dar continuidade à votação do PL, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que é nulo qualquer ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato”, afirmou o Gustavo Massa. Caso o legislativo municipal não suspenda a votação, a casa poderá ser alvo de medida cautelar sustando a realização de pagamentos.
