O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Senadores querem apurar as ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello é alvo de um inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal com o mesmo fundamento.
Barroso analisou uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para que o Senado instale a CPI. Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da protocolado em fevereiro – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.
“Defiro o pedido liminar para determinar ao Presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, escreveu Barroso na decisão.
O requerimento da CPI afirma que tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.
