Projeto tramita em caráter conclusivo. (Imagem: LBeddoe/Shutterstock)
Foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que proíbe que estudantes utilizem telefone celular, além de outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas. O texto do PL é voltado para escolas públicas e privadas. A proibição vale inclusive em horários do recreio e nos intervalos entre as aulas.
De acordo com o projeto fica vetado também o de celular pelos alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, com objetivo de proteger as crianças de até 10 anos de idade de possíveis abusos que possam ocorrer através do uso dos aparelhos e acesso à internet.
No entanto, de acordo com o texto, poderão fazer uso de celulares e aparelhos eletrônicos os estudantes que precisarem para fins de acessibilidade, inclusão social ou orientações médicas. Os aparelhos também serão autorizados quando se tratar de ocasiões para fins pedagógicos.
O projeto está sendo analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
