Aumento do salário mínimo deverá de até 2,5%. (Imagem: Reprodução/Pixabay)
Os senadores aprovaram, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Lei 4.614/2024, que estabelece limites ao aumento real para reajuste do salário mínimo no Brasil. O PL também trata da restrição de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto faz parte das propostas para corte de gastos do Governo Federal a partir do próximo ano. Segundo o relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta também estabelece crescimento real do salário mínimo em pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico do país.
Se aprovada também em sanção presidencial, a proposta deve afetar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagos no valor de um salário mínimo.
De acordo com o PL aprovado, as novas regras para o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária. A votação teve pouca diferença, sendo 42 votos a favor do projeto e 31 contrários.
Alguns dos senadores criticaram as mudanças para a concessão do BPC, em que restringe o benefício para pessoas com deficiência grave e exige avaliação médica. Esse ponto do projeto será vetado pelo Palácio do Planalto, de acordo com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
