Documento possui 59 páginas. (Imagem: Reprodução/Internet)
O estado de Pernambuco passa a contar agora com a versão estadual do Estatuto da Pessoa Idosa. O documento foi lançado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), em parceria com a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco (CEDPI-PE).
Os Conselhos Municipais e órgãos vinculados aos direitos da pessoa idosa no estado irão receber exemplares da versão física do estatuto. A população poderá ter acesso à versão digital do estatuto através do site da Secretaria de Justiça.
Construído com base na Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, a versão pernambucana do documento possui 59 páginas apresentando explicações e direcionamentos para a garantia de direitos voltados a saúde, educação, esporte, lazer, mobilidade, assistência social, enfrentamento à violência, entre outros.
