CONCURSOS PÚBLICOS TERÃO RESERVA DE COTAS DE 30% PARA PESSOAS NEGRAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Mesmo com os vetos que foram dados para que ocorresse a liberação do aumento da porcentagem de cotas para concursos públicos, o governo federal sancionou o Projeto de Lei 15.142/25, que determina que a partir de certames futuros realizados pelos poderes públicos federais tenham cotas de 30% reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A Lei foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).