PROPOSTA QUE AUMENTA PENA PARA RECEPTAÇÃO DE CELULARES É ENCAMINHADA PELO MINISTRO DA JUSTIÇA AO PRESIDENTE LULA
Texto também cria o crime de furto qualificado. (Imagem: Divulgação/SDS) Uma proposta de projeto de lei que pretende ampliar em até 50% a pena para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, entre outros itens roubados, foi encaminhada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao presidente Luiz Inácio […]
COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENA PARA QUEM CAUSAR MORTE DE ANIMAIS POR ENVENENAMENTO
Responsável poderá ser punido com detenção de seis meses a dois anos. (Imagem: Divulgação/ Câmara dos Deputados) Foi aprovado, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL) que dobra a pena para quem causar a morte, por envenenamento, de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos […]
PROJETO DE LEI QUE AUMENTA PENA DE FEMINICÍDIO PARA ATÉ 40 ANOS SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
Proposta passa a alterar diversas leis do país. (Imagem: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília) Foi aprovado, na última quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4266/23, do Senado Federal, que torna o feminicídio crime autônomo agravando a sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher. Com as mudanças […]