Julgamento está previsto para ocorrer ainda em 2025. (Imagem: Isac Nóbrega/PR)
O pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro 2023. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso na última sexta-feira (28).
O julgamento de Bolsonaro ainda não tem data para acontecer, mas pela previsão do supremo deve ocorrer ainda em 2025.
Embora a defesa de Bolsonaro tivesse afirmado que uma das justificativas pelo pedido de afastamento, seria o “interesse pessoal na causa” do ministro Alexandre de Moraes, não apresentou nenhum fato novo que contestasse a permanência de Moraes no julgamento e que o STF já havia analisado outros pedidos dos advogados de Bolsonaro.
De acordo com Barroso, para o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, os fatos descritos pela defesa na justificativa não se enquadram nas hipóteses estabelecidas pelo Código de Processo Penal (CPP), que não admitem intepretações extensivas para afastar ministros de algum processo ou julgamento. Para Barroso, o ministro Dino ter apresentado ação penal privada contra Bolsonaro não é fator de impedimento, conforme a regra do CPP.
No caso de Zanin, o fato de o ministro já ter se declarado impedido para atuar em um caso eleitoral envolvendo Bolsonaro ou ter assinado notícia-crime na condição de advogado de partido político, antes de ingressar no STF, também não se enquadram nas causas de impedimento.
