O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta terça-feira (30), a maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux, que manteve o número de 513 deputados federais para as eleições de 2026. A decisão representa uma vitória para o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia solicitado ao STF que a alteração no número de parlamentares – que passaria de 513 para 531 – só fosse aplicada nas eleições de 2030.
A liminar foi dada pelo ministro Fux no dia 29 de setembro, após um pedido formal de Alcolumbre, que temia que mudanças na composição da Câmara dos Deputados pudessem impactar a distribuição de recursos e a dinâmica política do Congresso antes de 2030. Fux acatou a solicitação e adiou qualquer alteração na quantidade de cadeiras da Câmara dos Deputados para um prazo posterior, a partir da próxima década.
Após a decisão de Fux, o caso foi enviado ao plenário virtual do STF para ratificação pelos demais ministros, processo que ainda segue em andamento. Até o momento, sete ministros – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli – se manifestaram a favor de manter a liminar de Fux. A votação está prevista para ser concluída nesta quarta-feira (1º), quando o plenário virtual será encerrado.
O Contexto da Decisão
O número de deputados federais da Câmara é determinado por um cálculo que leva em consideração a população de cada estado, com a garantia de que todos terão, no mínimo, oito representantes. A proposta de aumento das cadeiras de 513 para 531 deputados decorre de um ajuste demográfico, considerando o crescimento populacional de algumas regiões do país. Contudo, o adiamento dessa mudança para as eleições de 2030 visa proporcionar tempo para um debate mais amplo sobre a questão e garantir estabilidade política e institucional.
Para Davi Alcolumbre, a decisão do STF representa uma forma de preservar a composição atual da Câmara para o próximo pleito, evitando pressões desnecessárias sobre o processo eleitoral de 2026. A medida também contribui para um maior equilíbrio entre as questões práticas da administração política e as necessidades da legislação eleitoral.
Próximos Passos e Impactos
Embora a decisão tenha sido referendada pela maioria dos ministros até agora, ela ainda precisa passar por formalidades e ser consolidada. Caso a decisão seja confirmada, as eleições de 2026 manterão o número atual de deputados, e as possíveis alterações no número de cadeiras da Câmara só seriam válidas a partir das eleições de 2030, quando uma nova distribuição será feita conforme os dados censitários.
Essa decisão pode ter implicações significativas na dinâmica política e eleitoral dos próximos anos, uma vez que altera a forma como a representação política será organizada, ao menos até 2030. Resta agora acompanhar os desdobramentos dessa votação e os impactos que a definição final terá na configuração do Congresso Nacional nas próximas décadas.
A conclusão do julgamento está prevista para esta quarta-feira (1º), quando a decisão final será oficializada.
Por: Wesley Souza
