O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (18), o acórdão do julgamento que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que investiga o Núcleo 1 da trama golpista. O documento reúne os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que formaram maioria para rejeitar os recursos apresentados por Bolsonaro e outros seis réus.
O julgamento, realizado em plenário virtual e encerrado na sexta-feira (14), manteve as decisões anteriores e rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, que buscava reverter a condenação e impedir a execução da pena em regime fechado.
Com a publicação do acórdão, a defesa do ex-presidente deve apresentar novas tentativas de recurso. No entanto, especialistas avaliam que o caminho jurídico é estreito. Para que o caso fosse analisado novamente pelo plenário completo da Corte, seria necessário que pelo menos dois ministros tivessem votado pela absolvição no julgamento de mérito — condição não atendida, já que o placar foi de 4 votos a 1.
Ainda assim, a defesa pretende insistir na tese de que novos recursos são cabíveis, e a admissibilidade ficará sob análise do ministro Alexandre de Moraes. A partir desta quarta-feira (19), os réus têm 15 dias para protocolar eventuais embargos infringentes ou apresentar novos embargos de declaração.
Possível início da pena
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar em decorrência de outro inquérito, relacionado ao suposto “tarifaço” aplicado pelos Estados Unidos contra o Brasil. Caso Moraes determine o início imediato da execução da pena definitiva no processo do golpe, o ex-presidente poderá ser encaminhado para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial na sede da Polícia Federal.
A defesa já sinaliza que deve solicitar prisão domiciliar, alegando questões de saúde — estratégia semelhante à que beneficiou o ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir pena em casa após decisão do STF.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, também tiveram recursos negados:
• Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
Militares e delegados condenados poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não recorreu por ter firmado delação premiada. Ele cumpre pena em regime aberto e já está sem tornozeleira eletrônica.
Por: Wesley Souza