A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início nesta sexta-feira (7), em Brasília, ao julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, envolvendo os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorrerá de forma virtual, com início às 11h, e a votação ficará aberta até as 23h59 de sexta-feira (14).
Os recursos, chamados embargos de declaração, visam esclarecer omissões ou contradições no texto final do julgamento, ocorrido em 11 de setembro, que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados. No entanto, este tipo de recurso não tem o poder de alterar a sentença, sendo, em geral, rejeitado.
O julgamento será iniciado com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros da Primeira Turma poderão inserir seus votos no sistema eletrônico. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino estão habilitados a votar, enquanto o ministro Luiz Fux, que mudou para a Segunda Turma, não participará deste julgamento.
Possível Prisão e Cumprimento das Penas
Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão cautelar, devido às investigações relacionadas ao inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão de Bolsonaro e dos outros réus poderá ser decretada. O ex-presidente pode cumprir a pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na sede da Polícia Federal, a depender da decisão de Alexandre de Moraes.
Os outros réus, incluindo militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Dado o estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também pode solicitar a manutenção da prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, após ser condenado no contexto da Operação Lava Jato, cumpriu sua pena em casa por questões de saúde, sob monitoramento eletrônico.
Penas Definidas para os Condenados
O julgamento resultou em penas significativas para os envolvidos. Confira as penas estabelecidas para os principais condenados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente nas eleições de 2022: 26 anos
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias
Ramagem, embora condenado, teve parte das acusações suspensas, relacionadas a crimes como dano qualificado e prejuízo ao patrimônio da União, em razão dos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele também é deputado federal, e as acusações sobre esses crimes específicos foram suspendidas.
Delação de Mauro Cid
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, assinou uma delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Atualmente, ele já cumpre pena em regime aberto, tendo retirado a tornozeleira eletrônica.
Próximos Passos
O julgamento dos embargos de declaração dos réus no caso da trama golpista será monitorado de perto, já que envolve figuras políticas de grande destaque, incluindo o ex-presidente Bolsonaro. O resultado do julgamento poderá ter repercussões políticas e jurídicas significativas, especialmente se a prisão for decretada e a execução das penas for confirmada.
A decisão final sobre o cumprimento das penas e possíveis ajustes no regime de prisão será de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que tem sido uma figura central na condução do processo. O desfecho desse julgamento terá grande importância para a continuidade das investigações sobre os eventos de 8 de janeiro e para a definição do futuro judicial dos réus envolvidos na tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.
Por: Wesley Souza