O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com seu posicionamento, o placar do julgamento ficou em 2 votos a 0 pela descriminalização.
O voto de Barroso é seu último no STF, já que o ministro deixará a Corte a partir deste sábado (18) devido à aposentadoria antecipada.
Ação do PSOL
O julgamento se refere a uma ação protocolada pelo PSOL em 2017, que solicita que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. Segundo o partido, a criminalização afeta especialmente mulheres negras e de baixa renda, comprometendo sua dignidade.
Saúde pública e desigualdade
Para Barroso, a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não como crime. O ministro destacou que a criminalização penaliza principalmente mulheres pobres, que não têm acesso a informações, medicamentos ou procedimentos seguros.
“Se a mulher não concordar em levar a gravidez adiante, o Estado deve ter o poder de prendê-la ou obrigá-la a ter o filho? Essa é a questão real”, afirmou.
Barroso deixou claro que não é favorável ao aborto: “O papel do Estado e da sociedade é evitar que ele aconteça, oferecendo educação sexual, contraceptivos e apoio à mulher que queira ter o filho em circunstâncias adversas”.
Religião e tradição
O ministro também ressaltou o respeito às tradições religiosas que condenam a interrupção da gravidez, mas questionou a adequação de se aplicar punição penal às mulheres que optam pelo procedimento.
“A tradição judaico-cristã condena o aborto, e deve-se respeitar o sentimento religioso das pessoas. Mas será que a regra de ouro – tratar o próximo como desejaria ser tratado – é mais bem cumprida prendendo a mulher que enfrenta esse drama?”, disse.
Suspensão do julgamento
O caso começou a ser julgado em setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber votou a favor da interrupção da gravidez. Barroso pediu vista do processo na época.
Mais cedo, nesta sexta-feira, o ministro convocou uma sessão virtual para votar sobre a questão. A sessão, iniciada às 20h, foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, medida que suspendeu o julgamento temporariamente.
Por: Wesley Souza
