O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei 896/2023, que amplia a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) para incluir a misoginia que é, o ódio ou aversão às mulheres como uma forma de crime de discriminação.
Com a mudança, o primeiro artigo da lei passará a prever punições para crimes resultantes de preconceito ou discriminação “de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ou praticados em razão de misoginia”. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Durante a mesma sessão, os senadores também aprovaram o PL 1.169/2025, que estabelece normas para a identificação de áreas de alto risco de criminalidade. O projeto autoriza as secretarias de segurança pública a compartilharem dados estatísticos de crimes com aplicativos de navegação, que poderão indicar regiões perigosas em seus mapas.
Pelo texto, motoristas de aplicativo terão o direito de recusar corridas com destino a locais classificados como de alto risco, e os próprios aplicativos poderão bloquear rotas que passem por essas áreas. O objetivo é reforçar a segurança de condutores e passageiros. As duas propostas seguem para apreciação na Câmara.
Por: Bell Pereira
