SEBRAE ALERTA MEIS SOBRE RISCO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL EM 2026

(Imagem: Sebrae/PB)
(Imagem: Sebrae/PB)

A Receita Federal está notificando microempreendedores individuais e empresas com pendências tributárias sobre risco de exclusão do Simples Nacional. Os contribuintes têm 90 dias para regularizar débitos, sob pena de desenquadramento a partir de 1º de janeiro de 2026.

Segundo o Sebrae, as notificações estão disponíveis no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional ou no Portal e-CAC. Cleto Paixão, especialista da instituição, explica que a perda do enquadramento implica tributação como empresa comum, com aumento de impostos e obrigações fiscais.

A regularização pode ser feita mediante pagamento, compensação ou parcelamento dos débitos. Contestações devem ser apresentadas online, seguindo orientações da Receita. O Sebrae oferece orientação pelo 0800 570 0800 ou em unidades físicas.

Por: Bell Pereira

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