Projetos abrangem diversos setores do município. (Imagem: Vladimir Barreto)
Foi enviado para a Câmara Municipal de Vereadores de Caruaru um pacote com oito projetos de lei elaborado pelo poder executivo do município. As propostas são direcionadas a diversos setores de atuação da prefeitura e serão analisados pelo parlamento para que sejam implementados para o próximo ano. Uma das propostas da gestão de Rodrigo Pinheiro diz respeito ao imposto pago pelas plataformas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, em Caruaru. Segundo o projeto o objetivo seria reduzir a alíquota do ISS para essas empresas.
Também foi enviado ao legislativo municipal a proposta para a realização de um novo financiamento do Finisa, no valor de R$ 75 milhões, que serão destinados ao Programa Minha Rua Nova. Segundo a gestão o programa já está em execução, sendo o projeto uma forma de captar mais recursos para o calçamento de ruas da cidade.
Outro projeto encaminhado por Pinheiro propõe a redução temporária na cobrança do Refis para débitos referentes à taxa de utilização do solo em feiras livres, cuja parcela mínima será de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 80 para pessoas jurídicas. O prefeito também enviou a proposta da redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Para o setor de celebrações, há o projeto que consta no pacote para o retorno do feriado de Corpus Christi, a partir de 2025. Em Caruaru o feriado nacional é trocado pelo dia de São Pedro, como feriado municipal, celebrado em 29 de junho.
A casa jornalista José Carlos Florêncio também recebeu as propostas de alteração da lei de compensação tributária; a criação de uma nova lei e alteração da lei do funcionamento administrativo da Secretaria de Educação; e alterações no código tributário.
