Aposentados e pensionistas de Pernambuco já receberam R$ 140,7 milhões em ressarcimentos por descontos associativos indevidos aplicados em benefícios do INSS. O valor foi devolvido a 201.370 beneficiários no estado por meio de acordo firmado pelo governo federal, sem necessidade de ação judicial.
No país, o montante ressarcido supera R$ 2,74 bilhões e alcança cerca de quatro milhões de pessoas. Os pagamentos são feitos diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação medida pelo IPCA, segundo o Ministério da Previdência Social.
O prazo para contestar descontos não autorizados segue aberto até 14 de fevereiro de 2026. A adesão ao acordo é gratuita e pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O procedimento não é oferecido pela Central 135.
Podem participar do acordo beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis, além daqueles que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de áudio sem comprovação válida. Também estão incluídos casos de descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Quem tem ação judicial em andamento pode aderir ao acordo, desde que ainda não tenha recebido os valores e formalize a desistência do processo. Nesses casos, o INSS prevê o pagamento de 5% de honorários advocatícios para ações individuais ajuizadas até 23 de abril de 2025.
O processo começa com a contestação do desconto, que pode ser feita pelo Meu INSS, pelos Correios ou pela Central 135. Se não houver resposta da entidade no prazo previsto, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. O mesmo ocorre quando a resposta é considerada irregular. A confirmação final deve ser feita pelo aplicativo ou nas unidades dos Correios.
Por: Bell Pereira
