Texto também cria o crime de furto qualificado. (Imagem: Divulgação/SDS)
Uma proposta de projeto de lei que pretende ampliar em até 50% a pena para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, entre outros itens roubados, foi encaminhada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a pasta, a proposta tem como objetivo coibir de maneira mais acentuada a prática de crimes patrimoniais sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos furtados.
O texto também cria o crime de furto qualificado, prática que acontece quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais. Outra medida adotada será a equiparação da receptação qualificada à prática de comercialização do serviço conhecido como “gatonet” ou “TV box”.
No que diz respeito ao caso de receptação para atividade comercial ou industrial de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações, a pena mínima pode passar de 3 anos de reclusão para 4 anos (aumento de 1/3), ou 4 anos e meio (aumento de 50%); e a máxima, de 8 para 10 anos e 6 meses (aumento de 30%), ou 12 anos (aumento de 50%).
Também será aumentada a punição para quem compra, vende ou transporta produtos roubados, principalmente se os itens forem: celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais; cabos e equipamentos de energia e telecomunicações; mercadorias em transporte ou envio postal; ou medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas ou veículos. A receptação entre familiares, que consiste na compra de um item roubado de um parente, passará a ter uma punição.
Por: Thiago Magalhães
