Texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, por outras comissões.
(Imagem: Divulgação/ Câmara dos Deputados)
Foi aprovado, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2112/24 que cria o Programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (Mamm). O programa funcionará na atenção básica de saúde e nos locais de assistência ao parto.
A ação tem como objetivo principal atualizar os profissionais de saúde sobre medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento das principais causas associadas à mortalidade materna. O Mamm também atuará na educação das gestantes a respeito de seus direitos e garantias no pré-natal, parto, puerpério e de contracepção.
De acordo com um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, no ano passado a taxa nacional de mortalidade materna, que corresponde a óbitos que ocorrem durante o período de gravidez ou até 42 dias após o parto, foi de 57 mortes por 100 mil nascidos vivos. A taxa nacional está distante da meta assumida pelo Brasil com as Nações unidas, que busca reduzir, até o ano de 2030, esses números para no máximo 30 mortes por 100 mil nascidos vivos.
O texto é de autoria da deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE) e teve como relatora a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que apresentou parecer favorável à proposta. O PL ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Saúde, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso venha a ser aprovado também no Senado Federal, o projeto se tornará lei.
