Projeto está em análise na Câmara. (Imagem: Vinícius Fonseca)
Os deputados federais estão analisando o Projeto de Lei 379/25, que obriga mototaxistas e motoboys a fazerem periodicamente cursos de capacitação. A proposta altera a Lei do Mototáxi e Motoboy, que já exige que esses profissionais sejam aprovados em curso especializado para exercer a atividade. A proposta é do deputado Yury do Paredão (MDB-CE).
Pelo texto, mototaxistas e motoboys deverão participar, a cada dois anos, de um curso on-line de atualização, com pelo menos 20 horas de duração. O objetivo é mantê-los atualizados quanto às normas de segurança no trânsito.
Capacitação imprescindível
O deputado argumenta que a rápida transformação do trânsito e o crescimento da demanda por serviços de entrega e transporte individual por aplicativos torna imprescindível a capacitação contínua desses profissionais. “A falta de qualificação permanente amplia os riscos de acidentes, afetando motociclistas, passageiros e demais usuários das vias públicas”, acrescenta.
Curso gratuito
O curso deverá ser ofertado gratuitamente pelas empresas de mototáxi e motofrete aos motociclistas que prestem serviços em seu nome. As aulas deverão ser desenvolvidas por órgãos públicos, instituições de ensino ou empresas especializadas, e deverão abordar as seguintes disciplinas:
- ética e cidadania na atividade profissional;
- noções básicas de legislação de trânsito;
- gestão do risco na condução de motocicletas; e
- segurança e saúde no trabalho.
Atualmente, a formação inicial de mototaxistas e motoboys tem carga horária total de 30 horas-aula, sendo 20 horas destinadas ao módulo básico, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
