Proposta passa a alterar diversas leis do país. (Imagem: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília)
Foi aprovado, na última quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4266/23, do Senado Federal, que torna o feminicídio crime autônomo agravando a sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher.
Com as mudanças aprovadas, a pena atual do crime de feminicídio, que é de 12 a 30 anos de reclusão, aumenta para 20 a 40 anos.
O projeto, da senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crime Hediondos e a Lei Maria da Penha. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
