Proposta exclui exigência de dois anos de habilitação. (Imagem: Vinícius Fonseca)
Uma proposta que diminui a idade mínima para quem optar por exercer a profissão de mototaxista no Brasil está sendo analisada na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o Projeto de Lei 4787/24, a idade mínima atual de 21 anos passa a ser de 18 anos.
O PL ainda determina que seja excluída a exigência de dois anos de habilitação. A proposta tem como principal objetivo facilitar o caminho para quem deseja exercer a profissão, dando mais opções para o mercado de trabalho. O projeto altera a Lei 12.009/09, que regulamenta o trabalho de mototaxistas e motoboys.
Segundo o deputado Icaro de Valmir (PL-SE), afirmou que o projeto também abre espaço para que os jovens possam ingressar mais cedo no mercado de trabalho. “Ao flexibilizar a idade mínima, [o projeto] permite que esses jovens ingressem em uma profissão regulamentada e digna, reduzindo sua exposição aos perigos sociais e econômicos associados à marginalização”, argumenta Valmir.
A proposta também isenta as motos usadas por esses profissionais do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto irá passar ainda pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações de Agência Câmara.
