A Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na próxima terça-feira (24), o julgamento da ação penal que apura a responsabilidade dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O processo será analisado pela Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Estão previstas duas sessões na terça-feira, às 9h e às 14h, e uma terceira na quarta-feira (25), às 9h. O julgamento será transmitido ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Como será o julgamento
A análise seguirá as regras da Lei 8.038/1990 e do Regimento Interno do Supremo. A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator apresentará o relatório com o resumo dos fatos, o histórico do processo e os argumentos da acusação e das defesas.
Depois, serão realizadas as sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, falará pela acusação por até uma hora, prazo que pode ser estendido para uma hora e meia. O advogado assistente indicado por Fernanda Chaves também poderá se manifestar por até uma hora. Na sequência, os advogados dos réus terão uma hora cada para apresentar suas defesas.
Encerradas as manifestações, Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, os ministros também fixarão as penas.
Quem são os réus
A Ação Penal (AP) 2434 tem como réus:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
- João Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
- Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
- Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar;
- Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do TCE.
Eles respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Robson Calixto também é acusado de organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão.
Embora crimes dolosos contra a vida sejam julgados, em regra, pelo Tribunal do Júri, a Constituição prevê que autoridades com prerrogativa de foro sejam processadas no tribunal competente. O caso chegou ao STF em razão do mandato parlamentar exercido por Chiquinho Brazão à época das investigações.
Avanço das investigações
O crime ocorreu em 14 de março de 2018, quando Marielle e Anderson foram baleados dentro do carro em que estavam, na região central do Rio. As investigações começaram com a Polícia Civil do Rio de Janeiro e, a partir de 2023, passaram a contar com a atuação da Polícia Federal, por determinação do Ministério da Justiça.
Em junho de 2024, a Primeira Turma recebeu por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Segundo a acusação, o assassinato teria sido motivado pela atuação política de Marielle Franco, que contrariaria interesses ligados à regularização de áreas sob influência de milícias.
A denúncia também sustenta que Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar as investigações, enquanto Ronald Paulo de Alves teria monitorado a rotina da vereadora e repassado informações aos executores. Robson Calixto é apontado como integrante da organização criminosa.
O recebimento da denúncia levou em consideração elementos obtidos a partir do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, indicado como autor dos disparos, além de depoimentos e documentos reunidos ao longo das apurações.
O julgamento marca mais um capítulo de um dos casos criminais de maior repercussão política e social da história recente do país.
Por: Wesley Souza
