O Governo de Pernambuco anunciou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal Dívida Zero 2.0. Contribuintes agora tem até o dia 26 de dezembro para regularizar pendências junto ao Fisco estadual, com benefícios que incluem isenção total de multas e juros para quitação à vista e possibilidade de parcelamento em até dez anos.
A medida atende a uma alta demanda desde a abertura do programa. Dados da Secretaria da Receita Estadual apontam que, até novembro, cerca de 58 mil contribuintes já haviam sido beneficiados, resultando na formalização de 163 mil processos e na recuperação de aproximadamente R$ 420 milhões em créditos. Metade das negociações envolveu dívidas de pequeno valor, inferiores a R$ 500.
O programa abrange débitos tributários e não tributários constituídos até 31 de dezembro de 2024, como ICMS, IPVA, ICD e taxas estaduais, além de multas aplicadas por outros órgãos do estado. O objetivo da iniciativa é oferecer condições facilitadas para que pessoas físicas e jurídicas sanem suas obrigações e ingressem em 2025 em situação regularizada.
A adesão é realizada de forma online, pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte, onde é possível consultar débitos e simular o parcelamento. O atendimento presencial permanece disponível nas Agências da Receita Estadual (AREs), de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A ampliação do prazo busca atender a todos os interessados que buscam encerrar o ano com as contas em dia.
