PL QUE OBRIGA ÓRGÃOS PÚBLICOS A TEREM INTÉRPRETE DE LÍNGUAS INDÍGENAS É APROVADO EM COMISSÃO DA CÂMARA

Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Imagem: Divulgação/ Câmara dos Deputados)

Proposta ainda será analisada por outras comissões. (Imagem: Divulgação/ Câmara dos Deputados)

 

Foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL) que obriga os órgãos públicos a terem a presença de intérpretes ou tradutor de línguas indígenas.

 

Além dos órgãos públicos, a obrigação também se estende as concessionárias de serviços públicos e instituições essenciais à Justiça e à segurança pública.

 

O substitutivo aprovado foi apresentado pela relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), para o Projeto de Lei 4014/23, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), sendo incluído no Estatuto do Índio.

 

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para vir a se tornar lei.

 

Por: Thiago Magalhães

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