Doze cadeias públicas localizadas no interior de Pernambuco foram desativadas neste mês de dezembro, como parte de um plano de reestruturação do sistema prisional estadual. A medida resultou na transferência de 113 pessoas privadas de liberdade para unidades com melhor infraestrutura e maior oferta de serviços, segundo a Secretaria Executiva de Administração Prisional (Seap).
As cadeias fechadas funcionavam nos municípios de Afrânio, Carnaíba, Flores, Glória do Goitá, Ibimirim, Moreilândia, Nazaré da Mata, Parnamirim, Riacho das Almas, Sertânia, Tuparetama e Vicência. De acordo com o planejamento operacional da secretaria, as unidades apresentavam baixa taxa de ocupação, estrutura precária e custos considerados elevados em relação à capacidade de funcionamento.
Um estudo técnico que embasou a decisão aponta que o remanejamento da população carcerária ocorreu de forma gradual, com prioridade para manter os custodiados próximos de suas comarcas de origem e dentro da capacidade das unidades receptoras, a fim de evitar superlotação. A proposta também buscou ampliar o acesso a serviços previstos na execução penal, como assistência à saúde, educação e qualificação profissional.
Em nota, a Seap informou que a iniciativa integra o Plano Juntos pela Segurança, que prevê a reorganização do sistema prisional em todo o estado. Segundo a pasta, a manutenção das cadeias desativadas era considerada pouco eficiente do ponto de vista administrativo, diante do número reduzido de presos e das limitações estruturais.
Os 113 detentos foram transferidos para cinco unidades prisionais localizadas nos municípios de Salgueiro, Petrolina, Limoeiro, Arcoverde e Pesqueira. A secretaria afirmou que a escolha levou em conta critérios como condições físicas das unidades e capacidade de acolhimento, e que o processo ocorreu com garantia da integridade dos custodiados e dos policiais penais envolvidos.
OAB-PE pede informações
A desativação das cadeias motivou manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), que solicitou esclarecimentos à Seap sobre o fechamento das unidades, especialmente da Cadeia Pública de Sertânia.
Em ofício assinado pela presidente da seccional, Ingrid Zanella, e pelo diretor de Prerrogativas, Yuri Herculano, a entidade afirma que as mudanças impactam o exercício da advocacia, sobretudo no direito de comunicação com clientes presos.
A OAB-PE pediu a relação das unidades desativadas e as datas de fechamento, a indicação dos estabelecimentos que receberam os custodiados, além de informações sobre protocolos provisórios de atendimento jurídico durante o período de transição e o planejamento oficial de redistribuição da população carcerária.
“A entidade acompanha com atenção os impactos das mudanças no sistema penitenciário. É fundamental que a advocacia tenha informações claras e tempestivas sobre a realocação das pessoas custodiadas”, afirmou Zanella, em nota.
Herculano destacou que a prioridade da Ordem é assegurar o acesso dos advogados às unidades prisionais. “Nenhuma alteração estrutural pode comprometer o atendimento jurídico. Por isso, buscamos transparência e previsibilidade para evitar prejuízos ao exercício profissional”, declarou.
A OAB-PE informou que permanece aberta ao diálogo com a Seap e disposta a colaborar com iniciativas voltadas ao aprimoramento das condições de acesso às unidades prisionais do estado.
Por: Bell Pereira
