Projeto está em análise na Câmara dos Deputados. (Imagem: Reprodução/Internet)
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4721/24, que permite que as administrações públicas possam direcionar veículos de transporte escolar para outras áreas do município após 10 anos de uso. A medida passaria a valer nos transportes adquiridos com recursos federais.
De acordo com o texto os estados e os municípios poderão ainda vender esses veículos, desde que ainda tenham condições de uso. Os recursos obtidos com a venda serão destinados para os setores da educação, como a compra de novos ônibus escolares.
Segundo o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), autor da proposta, a iniciativa poderá ampliar a utilização dos recursos públicos. “Tal medida objetiva o uso eficiente dos bens públicos, permitindo que veículos ainda em bom estado de conservação possam atender outras áreas carentes, como saúde, esporte e agricultura, ampliando o alcance dos serviços públicos sem prejuízo ao transporte escolar”, disse.
Por: Natália Rodrigues.
